A convergência de ações e uma melhor articulação de atores nas diversas esferas governamentais e privadas estão entre os principais desafios apontados pela cientista política Janine Mello para que a inclusão produtiva avance nos próximos anos no Brasil, com mais eficiência e resultados duradouros. Nesta entrevista, realizada em dezembro de 2022, Janine Mello, que foi uma das responsáveis por estruturar o Programa de Inclusão Produtiva do Plano Brasil Sem Miséria e que lançou, em 2019, o livro Estratégias de superação da pobreza no Brasil e impactos no meio rural, discute as perspectivas para o próximo período. Ela enfatiza a necessidade de estabelecer estratégias de trabalho para a reconstrução e reativação de políticas centrais focadas no apoio à produção agrícola, na garantia de segurança alimentar e nutricional, inclusão social e econômica, bem como na preservação ambiental. Janine, que faz parte do Comitê de Acompanhamento da Cátedra Itinerante, aborda também a pesquisa sobre capacidades estatais que vem sendo desenvolvida em uma parceria da Cátedra junto ao Consórcio Nordeste. Boa leitura!

CIPR: À luz da sua experiência no governo federal e como pesquisadora, o que você avalia que são os principais desafios dos governos nos próximos quatro anos para avançar a inclusão produtiva rural?

JM:  A agenda de inclusão produtiva tem um caráter intersetorial e, apesar de ter ganhado espaço no escopo das estratégias de redução da pobreza, ainda é marcada pela dispersão de esforços e pela desarticulação entre iniciativas realizadas por diferentes atores e instituições. No caso da inclusão produtiva rural existem ações executadas tanto pelas áreas de desenvolvimento agrário, quanto de segurança alimentar e nutricional e de desenvolvimento regional com foco em diferentes públicos (agricultores familiares, assentados, povos e comunidades tradicionais, entre outros) que não, necessariamente, ocorrem de maneira convergente e articulada. Essa dificuldade também é observada em iniciativas voltadas para áreas urbanas. Nesse sentido, um dos grandes desafios é que haja uma estruturação estratégica da agenda de inclusão produtiva rural e urbana viabilizando a ação coordenada entre diferentes áreas governamentais, setor privado e sociedade civil e permitindo assim maior eficiência e efetividade na aplicação dos recursos, resultados duradouros e melhoria das condições de vida da população de baixa renda.

CIPR: Muito tem se falado sobre a retomada de programas e estruturas de ministérios de governos anteriores. Algumas organizações também têm indicado a necessidade de inovar. No seu entendimento o que deveria ser retomado? E onde você acredita que deveria haver inovações?

JM: Após um processo de intenso desmonte na esfera federal em que várias políticas voltadas para o meio rural, em especial aquelas voltadas à população mais pobre, foram descontinuadas, paralisadas ou subfinanciadas, há um trabalho imenso de reconstrução de instrumentos pela frente. Apesar disso, é crucial que o governo eleito seja capaz de avançar e inovar em múltiplas frentes. Em relação às estratégias de Inclusão produtiva rural isso não será diferente. Além da reativação de políticas centrais focadas no apoio à produção agrícola, na garantia de segurança alimentar e nutricional, no acesso à infraestrutura de água e luz, na ampliação do crédito, assistência técnica e canais de comercialização, será necessário aprimorar os esforços de coordenação e articulação evitando assim lacunas de cobertura e fragmentação de ações.
É estratégico avançar em agendas ainda subaproveitadas como o fomento a oportunidades não agrícolas em áreas rurais como alternativas de geração de emprego e renda para a população do campo, assim como no desenho de estratégias de inclusão produtiva mais efetivas junto aos povos e comunidades tradicionais e no aprofundamento da interlocução entre inclusão social e econômica e preservação ambiental.

CIPR: Que conhecimento e capacidades você considera fundamentais para que essas inovações possam de fato ocorrer?

JM: O foco nesse momento, contemplado, inclusive, pela atuação do gabinete de transição, é a elaboração do diagnóstico sobre a situação atual das diversas áreas de políticas públicas apontando desafios, riscos e medidas a serem encaminhadas de maneira imediata pelo próximo governo em 2023.

A partir desse levantamento, será possível dar início à remontagem das estruturas ministeriais e de equipes técnicas qualificadas capazes de responder de maneira ágil e adequada aos desafios de cada área, assim como a reestruturação de processos e rotinas burocrático-administrativos que viabilizem a retomada de políticas e programas e o reestabelecimento das condições mínimas de financiamento de cada setor. De maneira concomitante a esse esforço de reorganização, cada área precisará definir seus principais eixos de ação e prioridades, orientadas não apenas pelos esforços de reconstrução do arcabouço de políticas já existente, mas também pela necessidade de apresentar soluções novas para problemas ainda não resolvidos ou para questões que voltam a se apresentar como urgentes, como o retorno da fome e a necessidade de diversificar as oportunidades econômicas para a população em situação de pobreza.
No caso específico da inclusão produtiva rural será crucial garantir o diálogo e a articulação entre os diferentes ministérios responsáveis pelas ações nessa área como MDS, MDA, MDR e MMA visando reduzir a sobreposição de ações, a disputa entre agendas que são complementares e eventuais lacunas de atendimento. A ampliação da escala e a sustentabilidade da melhoria das condições de vida da população de baixa renda do campo depende da elaboração de uma estratégia capaz de articular as demandas dos diferentes territórios do país de acordo com suas especificidades locais, culturais, identitárias e socioeconômicas. Sem um esforço nesse sentido, perderemos a oportunidade de potencializar os impactos do conjunto de ações e políticas voltadas para a criação de oportunidades de geração de renda para a população de baixa renda no meio rural.

CIPR: Atualmente você está conduzindo uma pesquisa em parceria com a Cátedra junto ao Consórcio Nordeste sobre capacidades estatais. Você pode contar um pouco mais sobre o que está sendo feito e como isso pode contribuir para os governos nos próximos anos?

JM: A pesquisa tem como principal objetivo mapear as capacidades institucionais instaladas nos governos estaduais para promover ações de desenvolvimento rural que visam ampliar a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. A partir disso, serão sistematizados os desafios observados na região e possíveis formas de fortalecer essas capacidades no curto e médio prazo. Para isso, o Consórcio Nordeste tem nos apoiado na articulação com os estados da região nas diferentes etapas da pesquisa. Passado o período eleitoral e de formação dos novos governos eleitos na região, os próximos passos serão a aplicação de um survey com servidores estaduais que atuam em ações voltadas ao desenvolvimento rural e ao público da agricultura familiar de maneira mais ampla.

A expectativa é de que, contando com o envolvimento dos nove estados da região, seja possível construir um diagnóstico inédito sobre as capacidades institucionais voltadas ao tema da inclusão produtiva rural no Nordeste e planos de ação que subsidiem uma nova geração de políticas voltadas à melhoria da inserção econômica e social da população rural de baixa renda na região.

ASCOM Cátedra.