As políticas de compras públicas de alimentos da agricultura familiar no Brasil, em especial o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), são temas recorrentes de debates teóricos, pesquisas qualitativas, pesquisas de campo e nas mais diversas bases de dados.

Políticas públicas de compras de alimentos como estratégia de inclusão produtiva rural e construção de sistemas alimentares sustentáveis é o tema do projeto de pesquisa que está sendo desenvolvido pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), organização-sede da Cátedra Itinerante em 2023.

O objetivo principal do projeto é a construção de um observatório voltado para as compras públicas, que deverá subsidiar o poder público, a sociedade civil e a academia com informações que colaborem para a ampliação das compras públicas como instrumento de inclusão produtiva e para a construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.

Para isso, os pesquisadores que estão coordenando o estudo, Lilian de Pellegrini Elias, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisadora colaboradora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Evaldo Gomes Júnior, professor da  Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), trabalham com cinco objetivos secundários.

O primeiro é a compreensão do estado das políticas de compras públicas federais de produtos da agricultura familiar no Brasil, no período entre 2012 e 2022, destacando eventuais mudanças ocorridas em função da crise econômica e pandêmica da Covid-19.

O segundo é a análise do regime jurídico PAA institucional, que ganhou destaque no projeto em função do volume de recursos destinado para alimentação pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 8473, de 22 de junho de 2015, e reforçado pelo Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023, do total de recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no mínimo 30% devem ser destinados para compras de produtos de agricultores e empreendedores familiares e suas organizações.

A investigação do perfil socioeconômico e dos ganhos de renda promovidos por cada um dos programas é o terceiro objetivo secundário da pesquisa. As análises serão realizadas a partir de análise estatística de dados secundários já disponibilizados sobre os programas.

O projeto da Unifesspa ainda inclui um estudo sobre as distâncias percorridas pelos alimentos desde sua origem, na propriedade dos agricultores familiares, até os municípios que compram os alimentos ao longo do tempo, além de uma investigação sobre a relação entre as diretrizes do programa e sua operacionalização a partir das bases de dados disponíveis. Estas ações compõem o quarto objetivo secundário da pesquisa, contemplando o potencial sustentável das políticas públicas.  

Para finalizar, no início do segundo semestre de 2023 serão realizadas entrevistas com atores-chave para investigar os limites institucionais da operacionalização das compras públicas de alimentos da agricultura familiar.

“Tem sido possível observar uma literatura que vem se consolidando e conecta cada um dos programas com a inclusão produtiva, a geração de renda, diversificação produtiva, promoção de segurança alimentar e nutricional e construção de sistemas alimentares sustentáveis. No entanto, ainda existem lacunas”, afirma Lilian Elias. 

“Cabe melhor investigar se suas diretrizes mais fundamentais direcionadas à compra local, inclusão produtiva e sustentabilidade são efetivamente colocadas em prática, e quais as complementaridades e sombreamentos entre as diferentes modalidades de compras públicas e seus reais limites de expansão”, completa Evaldo Gomes..

A pesquisa conta com a participação de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outras organizações.

Ascom Cátedra

Foto de capa: Codevasf