Políticas públicas de compras de alimentos como estratégia de inclusão produtiva rural e construção de sistemas alimentares sustentáveis é o tema do projeto de pesquisa que está sendo desenvolvido pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), organização-sede da Cátedra Itinerante em 2023.

Nesta entrevista exclusiva, a pesquisadora Lilian de Pellegrini Elias, coordenadora do projeto, faz um breve balanço do trabalho em andamento abordando o potencial de ampliação das aquisições de alimentos da agricultura familiar e seus impactos na renda dos trabalhadores rurais. Ela destaca as cinco frentes da pesquisa desenvolvidas, incluindo mapeamento e análise de políticas de compras públicas para construção de sistemas alimentares sustentáveis, passando pela investigação do regime jurídico, perfil socioeconômico de agricultores, indicadores ambientais e limites normativos, bem como a busca por percepções para aprimorar a inclusão produtiva e sistemas alimentares saudáveis.

CIRP – Como surgiu o projeto Políticas públicas de compras de alimentos como estratégia de inclusão produtiva rural e construção de sistemas alimentares sustentáveis e qual o seu objetivo?

LPE – O projeto surgiu a partir da identificação de um potencial das compras públicas de agricultura familiar enquanto estratégia de ampliação concomitante da inclusão produtiva, desenvolvimento rural e segurança alimentar e nutricional em um contexto pós-pandemia de COVID-19. No entanto, apesar dos resultados importantes em termos de renda para os agricultores fornecedores ao programa e para a qualidade da alimentação ofertada para os beneficiários, a análise do desempenho das políticas apresentava lacunas. O projeto buscou contribuir para sanar, parcialmente, tais lacunas.

CIRP – Quais são as principais frentes de atuação deste trabalho?

LPE – O projeto tem cinco frentes. A primeira trata do mapeamento com o propósito de identificar o estado das políticas de compras públicas federais de produtos da agricultura familiar no Brasil, com foco no Programa de Aquisição de Alimentos – Doação Simultânea (PAA-CDS) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do ponto de vista da construção de sistemas alimentares sustentáveis. O estudo se baseia em análise documental e dados quantitativos. A segunda frente, é a análise do regime jurídico das compras públicas com o intuito de investigar seu na inclusão produtiva e na construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. A terceira frente, busca identificar o perfil socioeconômico dos agricultores que acessam o PAA-CDS e o PNAE com o intuito de identificar se os ganhos de renda promovidos pelo PAA diferem dos ganhos de renda promovidos pelo PNAE. A quarta frente, busca investigar indicadores ambientais que sejam capazes de identificar o potencial das compras públicas no âmbito da construção de sistemas alimentares sustentáveis. Por fim, a quinta,busca identificar os limites normativos e operacionais das compras públicas através de pesquisa qualitativa. 

CIRP – Em que fase está a criação do observatório voltado para as compras públicas de alimentos da agricultura familiar? E qual o balanço você faz até o momento?

Planejamos a divulgação dos primeiros dados quantitativos e nossas produções científicas no Observatório de Estudos em Alimentação Saudável e Sustentável – Obass, no primeiro semestre de 2024.

CIRP – Quais são os principais desafios e impactos dos programas de compras públicas de alimentos da agricultura familiar no Brasil, especialmente considerando o período entre 2012 e 2022?

LPE – As compras públicas enfrentam desde o seu lançamento o desafio de atuar na inclusão produtiva de agricultores familiares vulneráveis, dentre eles assentados, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, e na aquisição de alimentos produzidos de forma sustentável, bem como a inclusão de itens da sociobiodiversidade. No entanto, apesar dos programas apresentarem bons resultados no fomento à renda dos agricultores que acessam o programa, o sucesso das experiências depende de condicionantes locais que não são facilmente escaláveis para todo território nacional. O sucesso depende de arranjos institucionais com atores comprometidos com o cumprimento das diretrizes dos programas quanto à sustentabilidade e à presença concomitante de políticas públicas como a de assistência técnica e extensão rural e de crédito. Na ausência deste contexto, os atores locais podem atuar de forma a cumprir os mínimos requisitos necessários para o cumprimento da normativa, mas sem avanços na transformação sustentável do sistema alimentar. 

Acredita-se que a implementação dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tenha um impacto positivo e significativo na renda dos trabalhadores agrícolas. Supõe-se que, ao analisar dados utilizando técnicas de pareamento quase-experimental, como o Propensity Score Matching (PSM), Mahalanobis Distance Matching (MDM) e Classification Tree Analysis (CTA), será possível identificar associações e avaliar de maneira mais precisa o efeito desses programas, proporcionando insights valiosos sobre a relação entre intervenções governamentais e o aumento da renda na agricultura familiar. Além disso, acredita-se que a análise de cada um destes programas poderá oferecer uma compreensão mais profunda sobre como essas iniciativas impactam de maneira distinta os diversos estratos da agricultura familiar. Um foco especial será dado aos pequenos agricultores, considerados agentes fundamentais na dinâmica econômica rural. A expectativa é que a análise detalhada desses estratos proporcione insights valiosos, permitindo a otimização dos programas para garantir um impacto mais significativo e inclusivo, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico sustentável nas comunidades rurais.

CIRP – Como a pesquisa aborda a questão das distâncias percorridas pelos alimentos desde sua origem até os municípios compradores e quais expectativas de resultados estão sendo consideradas em relação à inclusão produtiva, segurança alimentar e nutricional, bem como à construção de sistemas alimentares sustentáveis?

LPE – O propósito é analisar se ao longo do período de 2013 a 2020 houve o encurtamento das distâncias entre origem e destino dos alimentos adquiridos pelo PNAE. O intuito é descrever a base de dados e, posteriormente, realizar análise espacial da mesma.

A pesquisa foi desenhada com o objetivo  de contribuir com a transformação do potencial de construção de sistemas alimentares sustentáveis em ações efetivas de ampliação da inclusão de agricultores familiares em vulnerabilidade socioeconômica e de alimentos provenientes de uma produção sustentável.

Já o propósito da pesquisa qualitativa é buscar compreender meios de superar desafios normativos e operacionais das compras públicas com o propósito de construção de sistemas alimentares sustentáveis.

CIRP – Qual o balanço que você faz do trabalho desenvolvido até agora e quais são os principais achados encontrados?

LPE – Identificamos que há um potencial de ampliação das aquisições de alimentos da agricultura familiar para além do que tínhamos conhecimento inicialmente, principalmente com recursos provenientes do PAA-Compra institucional, que hoje conta com nova regulamentação, que determina destinação obrigatória de parte do recurso para compras de alimentos da agricultura familiar. Bem como, ao investigarmos a literatura ficou mais evidenciados os limites de expansão das compras do PNAE e do PAA-CDS, programas já consolidados, os quais exigem uma brusca mudança no sentido de arranjos interinstitucionais para que possam atingir suas diretrizes quanto à sustentabilidade. Ademais, cabe destacar que o monitoramento e a avaliação das políticas seria possível a partir dos dados existentes, mas cabe orientar esforços para ajustar a normativa à operacionalização, abrindo espaço para que o monitoramento seja eficaz em conduzir a política de maneira que obtenha sucesso em cumprir suas diretrizes sustentáveis. 

CIRP – Quais são as próximas etapas do projeto?

LPE – Estamos na etapa de finalização de dois artigos referentes à primeira e terceira frentes. As entrevistas da pesquisa qualitativa (quinta frente) serão realizadas até abril. As segunda e quarta frentes, serão complementadas com informações obtidas a partir das entrevistas.